ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
EM 20-12-2001.
Aos vinte dias do mês de
dezembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson, Paulo Brum e
Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores
Aldacir Oliboni, Helena Bonumá e João Antonio Dib, Titulares, e o Vereador
Nereu D’Avila, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata Declaratória da Décima Oitava Reunião Ordinária que,
juntamente com as Atas Declaratórias da Décima Sexta e Décima Sétima Reuniões
Ordinárias e das Atas da Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta e
Décima Quinta Reuniões Ordinárias, foi aprovada. À MESA, foram encaminhados,
pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, os Pedidos de Informações nºs 229, 230 e
231/01 (Processos nºs 4653, 4654 e 4655/01, respectivamente). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nºs 464/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
002/01, do Vereador Elói Guimarães, Presidente da Comissão Especial constituída
com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 016/01 (Processo nº
1143/01); s/nº, do Vereador Marcos Mesquita, Presidente da Câmara Municipal de
Mogi Guaçu - SP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion pronunciou-se
sobre a decretação de estado de sítio na Argentina, no dia de hoje, analisando
a trajetória político-econômica deste País ao longo das últimas décadas e
ressaltando a necessidade de preservação da soberania e dos direitos
democráticos da população argentina. Também, contrapôs-se ao projeto sócioeconômico
desenvolvido no Brasil pelo Governo Federal. O Vereador Ervino Besson teceu
considerações acerca da crise social e política vivenciada pela Argentina no
momento atual, expressando sua solidariedade ao povo argentino pelo problemas
enfrentados. Ainda, destacou a atuação e competência do corpo funcional deste
Legislativo no desempenho de suas atribuições, agradecendo o apoio recebido dos
diversos setores da Casa durante as atividades parlamentares de Sua Excelência.
O Vereador João Antonio Dib manifestou-se contrariamente à aplicação, pela
Prefeitura Municipal, de recursos públicos no sistema financeiro, salientando
que, no entender de Sua Excelência, essas verbas deveriam ser destinadas à
execução de obras sociais no Município. Nesse sentido, reportou-se ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 029/99, que dispõe sobre estudos compensatórios dos
impactos sócioeconômicos decorrentes da realização de obras públicas. O Vereador
Adeli Sell externou seus votos de paz e fraternidade pela proximidade do Natal,
parabenizando os funcionários desta Casa pelo trabalho desenvolvido ao longo do
corrente ano. Também, referindo-se ao pronunciamento do Vereador João Antonio
Dib no que diz respeito à administração dos recursos públicos pelo Executivo
Municipal, aludiu à importância da manutenção e conclusão de obras de
infra-estrutura na Cidade. O Vereador Carlos Alberto Garcia chamou a atenção
deste Legislativo para a necessidade de uma reflexão profunda sobre os valores
adotados pela sociedade, declarando que o momento oportuniza essa avaliação.
Ainda, comentou fatos históricos de nível mundial ocorridos no ano de dois mil
e um e desejou que os ideais de fraternidade e solidariedade possam se
multiplicar, no intuito de proporcionar melhores condições de vida para toda a
população. O Vereador Cassiá Carpes fez uma avaliação das atividades realizadas
pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao longo deste ano, destacando o caráter
pluripartidário presente na composição deste Legislativo, mencionando os
debates alusivos à implantação do Regime Próprio de Previdência do Município de
Porto Alegre e à proposta de implantação de alíquotas progressivas para o
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Às dez horas e dez minutos,
constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia e Paulo Brum
e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Helena Bonumá. Do que eu, Helena
Bonumá, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Raul Carrion está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, todos aqueles que nos assistem nas suas casas.
Falo, hoje, em nome da Liderança do Partido Comunista do Brasil, sobre a
situação terrível de verdadeiro caos a que o neoliberalismo levou o nosso país
vizinho, a Argentina. Eu tive, inclusive, no período da ditadura militar no
Brasil, a oportunidade de viver alguns anos, na Argentina, como exilado, e
conhecer uma nação que - apesar de já vir de um processo de deterioração, fruto
dos sucessivos regimes militares lá ocorridos -, possuía um alto nível de
desenvolvimento social, um povo culto, um povo cujo nível de vida era muito
mais elevado do que o nível de vida do povo brasileiro. A Argentina foi a
primeira nação industrializada, neste século, na América Latina e de maior
nível de industrialização.
Pois
bem, a Argentina, a partir do final dos anos 80, início dos anos 90, foi levada
a implementar o chamado projeto neoliberal - apresentado para os nossos povos
como o caminho da modernidade, do desenvolvimento econômico. Já mais
recentemente, todos nós lembramos como a imprensa brasileira e mundial colocava
a Argentina como um exemplo para os nossos povos. Assim como colocou, em certos
momentos, o México. E o que nós vemos, hoje? Esse País quebrou! Foi o aluno
mais obediente do FMI, do Banco Mundial, que aplicou ao pé da letra o Consenso
de Washington. Hoje, o que vemos? Como nação soberana, a Argentina inexiste;
hoje é um protetorado do FMI. As suas conquistas sociais, históricas, os
direitos dos trabalhadores foram totalmente liquidados; a sua economia sofreu
um terrível processo de desindustrialização; o seu câmbio ficou atrelado ao
dólar. Houve a dolarização da sua economia - situação em que o Equador também
já se encontra - e, nos dias de hoje, o caos social tomou conta da Argentina.
Não
só a soberania, não só a economia, não só a questão social chegaram no fundo do
poço; mas, hoje, vemos a própria democracia sendo golpeada através da
decretação do estado de sítio, através possivelmente de uma tal de
"acefalia" que em breve será declarada. O Ministro Cavallo já
renunciou; o Presidente De la Rúa possivelmente não completará o seu mandato e
nós vemos mais uma vez o autoritarismo, a não-democracia prevalecendo,
comprovando o que já temos visto em outros países: O neoliberalismo é
incompatível, não só com a manutenção da soberania nacional, não só com a
manutenção dos direitos do povo e os direitos dos trabalhadores, mas é,
inclusive, incompatível com a democracia! Não por acaso a primeira experiência
de neoliberalismo nesta América se deu sobre a égide da ditadura sanguinária do
general Pinochet no Chile; e agora estamos chegando em diversos países ao caos
social, estamos chegando em diversos países à restrição crescente da
democracia. Por isso, ainda que a alguns possa parecer que essa temática nada
tenha a ver com nosso País, nada tenha a ver com nossa situação, é importante
dizer que ainda é tempo de afastarmos o Brasil desse precipício que é a
continuidade do projeto neoliberal. Também aqui estamos vendo o fim dos
direitos dos trabalhadores, a estagnação econômica que há muitos anos se
aprofunda, uma dívida pública crescente - que já passou dos 750 bilhões de
dólares -, a entrega do País, e de suas riquezas, a retirada dos direitos
trabalhistas e, muito em breve, se não mudarmos o rumo do Brasil, veremos
também a nossa democracia ameaçada. Por isso, a Bancada do PC do B, desta
tribuna, faz um alerta para o povo de Porto Alegre, ao povo do Rio Grande do
Sul, ao povo brasileiro: é hora de dar um novo rumo para o Brasil. E tenho
certeza de que a maioria desta Casa se enfileira nesse objetivo comum. Muito
obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.ª Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhores funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Câmara, eu
queria saudar a todos. Uma saudação muito especial e muito carinhosa neste dia
de hoje, na 2ª Sessão da Comissão Representativa desta Casa. Eu não poderia, em
nome da minha Bancada, do meu Partido, deixar de me pronunciar desta tribuna no
dia de hoje. Primeiramente, estamos próximos ao Natal, pedimos a Deus que
ilumine nossos irmãos, nossos amigos da Argentina que estão passando um final
de ano extremamente difícil. Esperamos que o quadro se reverta para que aquele
povo que hoje sofre com muita dor o que está acontecendo na Argentina,
principalmente faltando poucos dias para o Natal.
Aproveito
esta oportunidade para desejar a todos os Vereadores desta Casa, às Vereadoras,
aos funcionários, ao pessoal da imprensa, à imprensa que tem feito um belíssimo
trabalho e que está sendo reconhecido por todas as pessoas que assistem às
Sessões desta Casa. Não poderia deixar de destacar o trabalho dessa equipe de
funcionários e funcionárias desta Casa, que de uma forma muito competente
efetuam seu trabalho, dando tranqüilidade a nós Vereadores para exercermos a
nossa função.
Eu
sempre disse e continuo a dizer: o Vereador ou a Vereadora, por mais sábio ou
mais competência que tenha, se não tiver uma estrutura que lhe dê o apoio
necessário, não conseguirá desenvolver o trabalho da forma que ele se propõe a
fazê-lo, cumprindo dessa forma o seu compromisso como Vereador desta Cidade.
A
equipe da Taquigrafia tem feito um excelente trabalho, tivemos um ano de muito
trabalho na Casa, nas Comissões, CPIs e etc. Tivemos a oportunidade, tanto eu
como os demais Vereadores e Vereadoras, de ver essas queridas colegas de
trabalho muitas vezes nem almoçar ao meio-dia, fato ocasionado por muito
trabalho, e mesmo assim elas cumpriram com tranqüilidade o seu dever, fazendo
um trabalho com grande competência, o que é um orgulho para a Casa, é um
orgulho para nós Vereadores.
Por
tudo isso, peço a nosso Protetor, lá de cima, que todos tenham um feliz Natal e
um Ano Novo com muita paz – muita paz mesmo, pois o povo precisa de paz – e
muita saúde. Fica aqui o meu reconhecimento e o reconhecimento da minha
Bancada.
Ao
pessoal que faz a limpeza nesta Casa fica o nosso sincero e fraterno
reconhecimento. Muita e muita paz para todos. Que cada um de vocês leve a nossa
mensagem, o nosso abraço, incluindo os seus familiares. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem
eu fazia desta tribuna uma análise da execução orçamentária da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. É por isso que eu não vou falar da Argentina, um
País pobre; eu prefiro falar de Porto Alegre, uma cidade rica. Eu tive ontem a
tristeza de ver o meu amigo Ver. Adeli Sell, que já foi o meu Presidente na
Comissão de Finanças, dizer que era bom uma Prefeitura ter tantos recursos no
sistema financeiro. São mais de 200 milhões de reais no sistema financeiro, e a
Cidade está necessitando de obras, obras e mais obras.
No
dia 31 de outubro, 200 milhões de reais no sistema financeiro. Eu já
administrei setores desta Cidade, já administrei esta Cidade, inviabiliza a
aplicação desses recursos, porque hoje é até mais complicado com a Lei de
Licitações, trinta dias de prazo, mais tantos dias para recurso. Quando vão
iniciar as obras? Quando vamos utilizar esse dinheiro? Por isso que eu digo:
bendita Lei de Responsabilidade Fiscal! Ela veio numa hora maravilhosa! A
Prefeitura dizia que pagava 65, 66, 67% da sua receita para pessoal. Agora eles
são obrigados a dizer e assinar que são só 42%, graças a Deus! Aí sim eu
elogio: é uma Prefeitura bem organizada, com 42% de gastos com pessoal. Agora,
150, 140 milhões em conta aplicada no sistema financeiro, para render não sei
quanto: um, um e meio por cento ao mês, e a Cidade necessitando de obras,
necessitando aceleração nas obras, eu não posso entender.
Nós
aprovamos, há poucos dias, um Projeto de Lei da Ver.ª Clênia Maranhão, em que
todas as obras deveriam ser antecedidas do estudo do custo/benefício, do custo
social da mesma. Ora, toda a obra que vai devagar cria problemas por muito mais
tempo. Então, as pessoas que têm recursos, quando vão fazer os seus prédios,
quando vão fazer as suas casas, procuram fazer o mais rapidamente possível;
agora, a Prefeitura de Porto Alegre, a rica Prefeitura de Porto Alegre, essa
prefere manter o dinheiro no sistema financeiro, e depois fala mal dos
banqueiros todos os dias. Todos os PT falam mal dos banqueiros, de manhã, de
tarde e de noite, mas sempre vão levar o dinheiro do povo para os banqueiros
aplicarem a 1%, e os banqueiros emprestarem a muito mais.
Eu
não sei o que eles pensam de custo social, de custo/benefício; eu acho que eles
não entendem bem dessas coisas. Por isso que eu vi a Assis Brasil levar dois
anos quase para ficar pronta. O Viaduto Obirici não terminava nunca, e a
Prefeitura tinha dinheiro para acelerar as obras. Agora, essa área de contenção
da Padre Cacique - por sinal precisa ser revisada, porque o mau cheiro é uma
coisa impressionante assim que as águas são escoadas e o sol aparece - levou
meses, sábado e domingo não trabalhavam. Ora, quem tem dinheiro trabalha
sábado, domingo, e mais, de manhã, de tarde e de noite, porque nós temos
recursos para isso. Não, a Prefeitura prefere colocar no sistema financeiro a
1% ao mês, a 1,2, a 1,5. Aí o meu querido Ver. Adeli Sell, meu ex-Presidente da
Comissão de Finanças, vem me dizer: “Que beleza que a Prefeitura tem dinheiro!”
Mas que tristeza que a Prefeitura não aplica dignamente o dinheiro que arranca
do povo de Porto Alegre.
Mas
eu não posso encerrar, Sr. Presidente, e peço perdão até, sem dizer que eu
desejo a todos os porto-alegrenses, a todos os gaúchos, um Natal maravilhoso,
em que a paz seja a tônica, e que essa paz se repita por todos os dias do ano
2002. Saúde e paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, é uma honra falar aqui em
nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em meu nome, em nome do Ver.
Aldacir Oliboni, nosso Vice-Líder da Bancada.
Queremos,
antes de mais nada, estender os nossos votos de um maiúsculo Natal a todos e a
todas, em particular aos colegas, e de um modo muito especial às servidoras e
aos servidores desta Casa, pelo seu trabalho cotidiano, e muitas e muitas vezes
fora do horário normal de funcionamento de qualquer instituição, pois aqui não
há hora, aqui são sempre momentos, às vezes momentos, inclusive, muito
difíceis.
Nós
queremos, também, desejar que no ano de 2002 nós possamos compartilhar, Ver.ª
Helena Bonumá, que nos representou tão bem na Mesa desta Casa, muitos sonhos,
muitas preocupações, e, sem dúvida nenhuma, muitas coisas boas para a Cidade de
Porto Alegre.
Quero
também aproveitar este momento, esta quase antevéspera do Natal para dizer que
a nossa Prefeitura, a nossa Administração Municipal tem feito um grande esforço
para fazer jus à confiança que a população tem depositado em nosso projeto
político. Nós temos cuidado das finanças de Porto Alegre, diferentemente da
irresponsabilidade de algumas Prefeituras conhecidas, como foram as
administrações passadas em São Paulo, como foi a barbaridade cometida aqui,
muito pertinho de Porto Alegre, na Cidade de Triunfo, uma das cidades que mais
arrecada tributos neste Estado e onde se fez verdadeiras barbaridades para o
erário. Muitas câmaras de vereadores não honram esse espaço democrático! Nós,
aqui, honramos, num debate permanente com a oposição. Tivemos uma postura
honrosa; no entanto, muitas vezes fomos mal interpretados e tivemos, às vezes,
comportamentos oposicionistas que não condizem com a história desta Casa. Mas,
nós esperamos que apenas tenha sido algum momento episódico desta Casa.
Quanto
às finanças da Prefeitura de Porto Alegre, assunto que aqui foi levantado, nós
temos uma Prefeitura que, além de operosa, cuida do dinheiro público. Se nós,
hoje, temos dinheiro em caixa, que bom para Porto Alegre, porque logo ali
adiante nós temos compromissos. Nós temos compromissos com a III Perimetral,
nós precisamos fazer obras estruturais fundamentais para combater os
alagamentos, porque a simples limpeza das bocas-de-lobo, a simples limpeza de
algumas canalizações não resolvem o problema do 4º Distrito. O problema do 4º
Distrito é estrutural, é histórico, é de anos, de décadas, e nós, aqui, selamos
um acordo – Câmara, Prefeitura, comunidade -: vamos fazer uma obra importante
para o 4º Distrito. Nós temos, sim, dinheiro em caixa, porque não somos
perdulários, porque nós temos as obras da III Perimetral para concluir. Não
fosse assim, quais as condições de negociação que nós teríamos com o Banco
Japonês para conquistar 80 milhões de dólares? Eu vou repetir: 80 milhões de
dólares! Tem de haver a mesma contrapartida da Prefeitura. Nós temos de
resolver o problema da entrada da Cidade. É uma obra muito grande: são mais de
três mil e quinhentas casas populares, problema que nós temos de resolver no
próximo período, porque a situação da entrada da Cidade contradiz com a
qualidade de vida desta Cidade.
Nós
vamos resolver essas questões no próximo período. É por isto que nós zelamos
cada vez mais, e cada centavo da Administração Popular é controlado: porque nós
precisamos de dinheiro para obras de investimento e de infra-estrutura. Termino
aqui desejando a todos um maiúsculo Natal, macanudo, graúdo, como são as coisas
do Rio Grande do Sul. Muitas coisas boas em 2002! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Solicito ao Vereador
Paulo Brum que assuma a presidência dos trabalhos para que este Vereador possa
utilizar o tempo de Liderança do seu Partido, o PSB.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, hoje é o último dia da Comissão Representativa antes do Natal. Esta
Casa vive em constante tensão, é uma Casa que dialoga, uma Casa essencialmente
política, que vive, no dia-a-dia, com o contraditório e com posições firmes de
opinião.
Hoje,
quero utilizar este tempo de Liderança não para fazer política partidária;
quero utilizar este tempo para fazer uma reflexão sobre o momento que estamos
vivendo, este momento de fim de ano. Natal, Ano Novo sempre são momentos
oportunos para que cada cidadão e cada cidadã faça uma reflexão de vida. É o
momento de parar, o momento de sorrir e ser solidário. Muitos acham que o Natal
é uma época triste, mas, volto a dizer, é neste momento, do nascimento de
Cristo, que as pessoas realmente têm que parar para refletir e ver que muitas
vezes nós ficamos indignados, mas, ao mesmo tempo, esquecemos de olhar para o
nosso lado e sentir que existe tanta miséria, tanta pobreza e tanta
desigualdade social. Perguntamos o porquê disso. Por que é que as pessoas não
podem ser solidárias?
Lembro-me
que, no ano passado, fim de século e fim de milênio, havia toda uma expectativa
dos quase seis bilhões de habitantes do mundo de começar um ano de paz e
prosperidade, e estamos encerrando o ano com guerras e convulsões sociais. Isso
nos faz refletir sobre os motivos de o cidadão não conseguir ser solidário. Eu
sempre digo que não posso estar bem nem me sentir bem se o meu vizinho também
não está bem. É por isso que quero deixar a cada um dos moradores da nossa
Cidade uma reflexão: este é o momento de não sentir ódio nem raiva; é o momento
de sorrir e de, sem constrangimento, dizer para os outros: “Eu gosto de ti,
muito obrigado.” E pedir perdão. É um momento em que as pessoas têm de se
desarmar. Isso tem um significado tão grande que nos faz, a cada ciclo de
trezentos e sessenta e cinco dias, parar, pensar e almejar dias melhores. Isso
tem toda uma simbologia com o sentido real da vida, e é isto que nós desejamos:
que a população da nossa Cidade possa buscar dias melhores, dias com mais
condições de vida plena e com mais qualidade de vida.
Portanto,
em nome do Partido Socialista Brasileiro desejamos a todos felicidades e, ao
mesmo tempo, desejamos a cada um dos Vereadores e Vereadoras um bom trabalho,
bom acolhimento e, principalmente, que pensem muito no sentido primordial da
família e do que ela representa para o sustentáculo de todos nós. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, é o momento de fazermos um balanço. Nós temos a
satisfação de dizer que o balanço é mais positivo do que negativo. A Casa é
pluripartidária, uma Casa que, quando foi preciso, em alguns momentos
importantes deste ano, em favor, por exemplo, dos funcionários municipais houve
uma coesão grande de todos os Partidos para chegarmos a uma forma que pudesse,
pelo menos, satisfazer a maioria dos funcionários públicos municipais. O Ver.
João Antonio Dib deu o parecer, nós colaboramos com o Substitutivo nº 02, o
Ver. Nereu D’Avila com o Substitutivo nº 01 e assim fomos montando essa
estrutura que desse aos funcionários municipais uma melhor condição de debater,
a partir desse ano de 2002, com uma estrutura melhor, uma organização melhor.
Tivemos
aqui o Projeto do IPTU, que não chegou acontecer a votação, porque a maioria da
oposição entendeu que não seria o momento propício para aumentar impostos,
ainda mais desse contribuinte que é sempre massacrado com taxa disso, taxa
daquilo, aumento disso, aumento daquilo. Esse tipo de aumento não iria
contribuir em nada, portanto é uma discussão maior para 2002, mas sempre
pensando no contribuinte.
Nesta
Casa também alguns fatos negativos, mas isso serve como exemplo, como a troca
demasiada de Vereadores de Partidos.
Mas
o que eu espero para 2002? O que eu espero é que esta Casa se abra mais à
população, faça uma interação maior com a população. Nós temos dificuldades em
divulgar o nosso trabalho, a não ser pela imprensa falada, escrita e
televisada. Nós não temos aqui um jornal para divulgar as nossas atividades;
nós precisamos melhorar a nossa capacidade de ação, irmos ao encontro da
população nos bairros. Precisamos também fortalecer as associações de bairros
que, neste ano, já se movimentaram mais, vieram a esta Casa muitas vezes para
fazer emendas populares. Nós precisamos levar as nossas Comissões Permanentes
aos bairros para que lá nós possamos debater, interagir, conhecer os problemas
dos bairros, a economia, as suas peculiaridades. Portanto, integrarmos a Câmara
à nossa comunidade.
Eu
quero desejar a todos os Vereadores uma reflexão no final do ano, para que
possamos melhorar muito a nossa atividade parlamentar. O nosso Regimento, que
ainda é falho, no meu entender, tem que ser mais ágil, para que dê condições de
melhor trabalho aos gabinetes. Mas isso é uma coisa que nós, trinta e três
Vereadores, temos que nos reunir sem olhar a cor partidária e sim a melhoria
para a nossa comunidade.
Quero
desejar a todos os Vereadores um bom ano de 2002; um ótimo Natal, com seus familiares;
aos telespectadores que nos acompanham aqui, um ano cheio de vontade,
determinação, de saúde. E que venham a esta Casa, venham conversar conosco,
venham reivindicar, questionar, venham ajudar a contribuir para que possamos
render ainda mais em 2002. E que, em 2002, esta Casa possa ir ao encontro do
cidadão com maior tranqüilidade, com maior transparência, com a maior
facilidade de divulgação do nosso trabalho. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
(Após a chamada
nominal.) Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 10h10min.)
* * * * *